Até há algum tempo, para alugar um imóvel era essencial contar com um fiador, uma pessoa que também assinava o contrato de locação, assumindo a responsabilidade pela dívida caso o locatário não cumprisse com suas obrigações. No entanto, ao longo do tempo, surgiram outras formas de garantia para o locador — e a mais proeminente é o seguro fiança locatícia. 

De fato, a apólice desse seguro tem sido cada vez mais adotada como garantia locatícia, para assegurar contratos de aluguel de imóveis residenciais ou comerciais. É uma excelente alternativa para quem não dispõe de um fiador (ou prefere evitar o constrangimento de solicitar esse favor a alguém). 

Contudo, o seguro também vem ganhando terreno nesse contexto, pois apresenta diversas vantagens, tanto para o locatário quanto para o locador do imóvel. 

Neste artigo, vamos elucidar como funciona o seguro fiança locatícia, suas coberturas, os riscos excluídos e por que cada vez mais pessoas estão adotando essa modalidade de garantia nesses cenários. Junte-se a nós para explorar tudo sobre esse tema! 

O que é o seguro fiança locatícia? 

O seguro fiança locatícia é uma forma de garantia utilizada em contratos de locação, que assegura ao locador o recebimento do valor do aluguel caso o locatário não cumpra suas obrigações. 

Conforme definição da Superintendência de Seguros Privados (Susep), essa apólice visa garantir o pagamento de indenização ao segurado pelos prejuízos decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais do locatário previstas no contrato de locação do imóvel. 

Sobre a fiança locatícia 

O locador precisa de garantias de que o locatário cumprirá com suas obrigações financeiras, daí a necessidade da fiança locatícia. Existem diversas formas de oferecer essa garantia: 

Fiador: uma pessoa que assume a responsabilidade pela dívida em igualdade de condições com o devedor principal; 

Caução locatícia: depósito antecipado de até três meses de aluguel; 

Seguro fiança locatícia: uma seguradora assume a responsabilidade de indenizar o locador caso o locatário não pague o aluguel conforme o acordado. 

Essas modalidades estão previstas na Lei do Inquilinato, que permite ao locador exigir uma delas no contrato de locação. 

Como funciona o seguro fiança para locação de imóvel? 

De forma simples, em caso de inadimplência do inquilino, a apólice do seguro fiança locatícia garante ao proprietário uma indenização. Esse seguro é regulado pela Circular Susep Nº 671, de 01 de agosto de 2022. 

O segurado e beneficiário é o locador, enquanto o contratante é o locatário. O seguro pode incluir diferentes obrigações do locador, como aluguel, condomínio, IPTU e até danos ao imóvel. 

Quais as vantagens do seguro fiança locatícia para o locatário? 

Para o locatário, o seguro fiança locatícia traz diversas vantagens. Primeiramente, evita o constrangimento de pedir favores a amigos ou familiares. Além disso, não há necessidade de encontrar alguém com as características exigidas para ser fiador. O seguro também não imobiliza grandes quantias de dinheiro, como o depósito caução. 

Quais as vantagens do seguro fiança locatícia para o proprietário? 

Para o locador, a principal vantagem é a garantia de recebimento do aluguel, mesmo em caso de inadimplência. Além disso, é mais rápido e simples receber da seguradora do que cobrar um fiador. O locador também pode contar com coberturas adicionais e suporte da seguradora. 

O que cobre o seguro fiança de aluguel? 

A cobertura básica do seguro fiança locatícia é o pagamento de aluguéis em caso de inadimplência. No entanto, a apólice pode incluir outras obrigações do inquilino, como encargos e danos ao imóvel. Existem também coberturas adicionais, como multa por rescisão e serviços de manutenção. 

Quais os riscos excluídos do seguro fiança locatícia? 

Assim como outros seguros, o seguro fiança locatícia tem riscos excluídos, ou seja, situações não cobertas pela apólice. Esses riscos geralmente incluem danos causados por má-fé ou negligência do locatário, e despesas não previstas em contrato. 

Como realizar a contratação de um seguro fiança e quais são os requisitos necessários? 

A adesão ao seguro fiança locatícia ocorre mediante acordo entre o locador e o locatário, os quais devem procurar uma corretora de seguros para solicitar uma avaliação. Além de ajudar na avaliação das necessidades, a corretora também auxilia na seleção da seguradora mais apropriada. 

Geralmente, os documentos requeridos para a contratação são os seguintes: 

Documento de identificação válido com foto; 

CPF; 

Comprovante de residência; 

Comprovante de renda; 

Declaração de Imposto de Renda. 

No caso de o locador ser uma pessoa jurídica, os documentos dos sócios e o contrato social também são solicitados. 

O que é necessário para ser aprovado no seguro fiança locatícia? 

As seguradoras têm critérios específicos para aprovação, mas, em geral, a comprovação de uma renda mínima é exigida. O montante varia de acordo com a empresa, mas costuma ser de três a quatro vezes o valor do aluguel, sendo possível somar as rendas das pessoas que irão habitar o imóvel. 

Qual é o custo do seguro fiança locatícia? 

O seguro fiança locatícia, naturalmente, tem um custo adicional ao aluguel, que corresponde ao valor do prêmio a ser pago à seguradora. O locatário é responsável por esse pagamento, geralmente realizado mensalmente. 

O valor do prêmio varia de acordo com diversos fatores, podendo chegar a até um aluguel e meio por ano. Abaixo estão os fatores que influenciam o custo do seguro fiança locatícia: 

• Política de precificação da seguradora; 
• Perfil de risco do locatário; 
• Características do imóvel (localização, tipo, etc.); 
• Valor do aluguel; 
• Coberturas adicionais. 

A boa notícia é que nos últimos anos muitas seguradoras ingressaram nesse mercado, tornando-o mais competitivo, o que resulta em maior diversidade de opções e valores mais atrativos. 

Portanto, se o inquilino não realizar o pagamento do prêmio acordado, a seguradora notifica o locador, que pode efetuar os pagamentos para evitar a perda da cobertura do seguro. 

Qual é o procedimento em caso de sinistro no seguro fiança?  

O sinistro no seguro fiança ocorre quando há uma situação como a decretação de despejo do inquilino, o abandono do imóvel ou a entrega amigável das chaves. Após o locador receber a indenização da seguradora, o locatário assume a responsabilidade de reembolsar os valores à companhia seguradora. 

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