O Seguro D&O (Directors and Officers), em português "seguro de diretores e administradores", é um tipo de seguro de responsabilidade civil.

Ele tem como objetivo proteger o patrimônio pessoal de diretores, administradores, conselheiros e gerentes de empresas quando estes são responsabilizados, judicial ou administrativamente, por decisões que causaram danos a terceiros ou à empresa, enquanto no desempenho do cargo.

Este tipo de seguro foi desenvolvido para proteger os bens pessoais dos diretores e executivos, bem como ativos da empresa onde trabalham, em caso de litígio decorrente de alegações de má gestão, negligência, violação de dever fiduciário, conflitos de interesses, entre outros eventos que resultem em responsabilidade legal.

Veja quais eventos o seguro D&O cobre e quais não

Pode ser contratado por uma pessoa jurídica em benefício de seus executivos OU diretamente pela pessoa física. Nos países desenvolvidos o seguro D&O faz parte do pacote de benefícios das empresas. É muito difícil que um profissional com cargo de alto escalão assuma o trabalho sem estar amparado pelo benefício.

As coberturas se dividem em duas etapas: custos de defesa e condenações pecuniárias. Dos principais riscos cobertos, entre outros mais específicos, destacam-se:

• Garantia de penhora on-line e indisponibilidade de bens dos executivos;
• Pagamento integral (principal, juros e multas) de condenação por dívidas trabalhistas, tributárias e previdenciárias;
• Regulação local e especializada de sinistros;
• Atividade de contadores e advogados internos;
• Despesas de defesa na Justiça, incluindo depósitos para recursos, fianças criminais, custos de extradição, custos com peritos e gastos emergenciais;
• Exigências regulatórias, inquéritos, processos administrativos e investigações;
• Multas e penalidades civis;
• Danos morais e corporais.

Estão excluídos os prejuízos decorrentes de enriquecimento ilícito, uso de informações privilegiadas, consentimento de atos ilícitos ou dolosos e por ato ou omissão criminal. Não cobre, ainda, danos causados por descumprimento de obrigações impostas pelo estatuto ou código de conduta da empresa durante o exercício do cargo.

Por que é importante contratar um seguro D&O?

O seguro D&O (Directors and Officers) proporciona benefícios relevantes para diretores, executivos, mas não somente, já que as empresas também podem se beneficiar bastante desta contratação. Alguns dos pontos positivos deste seguro são:

Proteção para os líderes da empresa

O seguro D&O oferece proteção aos bens de diretores e executivos. Isso é particularmente vital porque, em situações de litígio ou alegações de má conduta, os líderes podem ser responsabilizados pessoalmente. A proteção proporcionada ao patrimônio dos profissionais é crucial na atração de profissionais qualificados.

Como já foi dito, empresas de países desenvolvidos utilizam o seguro como um benefício. Apesar disto, é muito difícil que os profissionais aceitem cargos que demandam a tomada de decisões tão importante sem estarem de alguma forma amparados pela empresa contratante.

Portanto, assim como os outros seguros de responsabilidade civil, o seguro D&O é uma proteção a carreiras, patrimônios e a segurança daqueles que dependem dos profissionais e das empresas.

Estímulo à tomada de decisões assertivas

Cargos de diretores e administradores de empresas carregam uma importância gigantesca pela pressão constante das tomadas de decisões, decisões estas que mudam o rumo de negócios e colaboradores. Carregar esta importância todos os dias faz com que julgamentos sejam distorcidos e o melhor caminho não seja tomado.

Portanto, ao saber que possui um respaldo em caso de litígio, os líderes podem tomar decisões assertivas e estratégicas sem o medo de consequências legais. Isso contribui para um ambiente de negócios onde o comando pode agir com confiança e segurança em busca do melhor interesse da empresa.

Atração de investimentos e parcerias

Empresas que possuem um seguro D&O são vistas como mais seguras e atraentes para investidores e parceiros comerciais. Isso facilita a obtenção de financiamento e fortalece relacionamentos estratégicos, pois demonstra um compromisso com a gestão de risco e a proteção dos interesses dos stakeholders.

Gestão de riscos e conformidade legal

As regulamentações estão cada vez mais complexas e rigorosas, ainda mais pensando em Brasil. O seguro D&O auxilia na gestão de riscos e fornece suporte financeiro em casos de ações judiciais relacionadas a violações regulatórias. Portanto, o seguro é muito importante para setores onde a conformidade é essencial e fiscalizada constantemente.

Preservação de recursos

Não são apenas diretores e administradores que se beneficiam com a contratação do seguro D&O. Empresas, e suas operações, muitas vezes também são bastante prejudicadas em caso de obrigações com a justiça por conta do erro de seus funcionários.

Isso influencia tanto na imagem e reputação do negócio, quanto no patrimônio. Muitas empresas não têm dinheiro suficiente para lidar com processos e por isso o investimento em um seguro é importante já que ele é muito menos custoso, além de não causar prejuízos a operação.

Confiança dos stakeholders

Acionistas, colaboradores e outros stakeholders possuem muito mais confiança em empresas que são transparentes e comprometidas com eles. Saber que existe um planejamento para lidar com situações adversas é fundamental para a estabilidade e sustentabilidade de pequenas, médias e grandes organizações.

Para manter uma operação a longo prazo que seja autossuficiente, é preciso ter um plano consistente que pense na proteção do negócio. Caso contrário, até mesmo pequenos contratempos podem ser impossíveis de serem contornados e tornarem-se os motivos do fechamento de portas de uma empresa.

Em resumo, o seguro D&O desempenha um papel fundamental na mitigação de riscos, atração de talentos, proteção financeira e na construção da confiança no ambiente empresarial. Ao enfrentar os desafios do mundo dos negócios, o seguro é uma ferramenta estratégica para quem busca prosperar com responsabilidade e segurança.

Casos práticos em que a contratação do seguro D&O seria benéfica

As reclamações contra diretores e executivos podem surgir de diversas fontes, incluindo acionistas, funcionários, credores, reguladores governamentais ou outras partes interessadas. O seguro D&O pode cobrir custos legais, liquidações e outras despesas associadas à defesa.

É importante saber que as apólices variam significativamente, em termos de cobertura e exclusões, e a estrutura do seguro pode incluir seções específicas para cobertura de diretores individuais, executivos, e a própria empresa. Empresas públicas e privadas podem optar por adquirir este tipo de seguro para atrair talentos qualificados para cargos de liderança e para fornecer uma proteção adicional às finanças.

Caso 1: efeitos da crise de 2008

Um dos exemplos de cobertura do seguro D&O no Brasil aconteceu devido à reclamação de acionistas minoritários de empresas atingidas pelos efeitos da crise financeira global de 2008.

Eles pediram explicações sobre empréstimos atrelados ao dólar e perdas significativas no mercado de derivativos em operações decididas pelos executivos das empresas afetadas. O objetivo foi o ingresso de ação de responsabilidade com eventual pedido de ressarcimento.

Caso 2: Ministério Público x administradores de seguradora falida

Outro caso foi a ação do Ministério Público que solicitava o bloqueio de todos os bens dos administradores de uma seguradora para garantir a reparação dos prejuízos causados a credores.

O Tribunal de Justiça de um estado brasileiro condenou os réus a indenizarem todos os prejuízos causados à coletividade de credores, bem como definiu o bloqueio de todos os bens dos administradores para garantia da execução. Além disso, foi imposto o pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor atribuído à causa. O valor foi superior a R$ 2 milhões.

Os administradores da seguradora foram absolvidos pelo STJ, uma vez que não ficou comprovada a ocorrência de má gestão. Os réus se defenderam em 3 instâncias judiciais, tiveram de reverter as restrições aos bens, decisão esta que durou alguns anos, e arcar com honorários advocatícios e custas judiciais.

Empresa, carreira e patrimônio: segurança garantida

Em um ambiente de negócios cada vez mais complexo e regulamentado, o seguro D&O se torna uma peça-chave na gestão de riscos. Ao fornecer proteção para os líderes empresariais, essa apólice não apenas resguarda os interesses pessoais dos executivos, mas também contribui para a estabilidade e a segurança financeira da própria empresa. Por consequente, o seguro D&O é uma ferramenta estratégica que permite que as empresas operem com segurança, enfrentando os desafios com confiança para inovar e conquistar o mercado.