Categoria:

Associações de proteção veicular: entenda quais as diferenças e porque o seu dinheiro pode estar em risco

Ao realizar negócios do tipo, quando associada assume responsabilidades compartilhadas sendo parte integrante da garantia do risco e quando cliente ficam a margem da ilegalidade desamparadas pelo código de defesa ao consumidor.
Publicado em: 28/10/2023

Nos últimos anos associações e proteção veicular têm ganhado bastante notoriedade devido aos preços atrativos e processos simplificados que seus produtos oferecem.

Apesar dos valores baixos e da rapidez na prestação de serviço, estas organizações utilizam-se de outros negócios (clube de benefícios) para atrair os olhares das pessoas e colocam em risco tanto os bens quanto o patrimônio daqueles que decidem fechar contrato.

Entre os anos de 2015 e 2021 foram abertas quase 400 ações civis públicas sobre o tema. No entanto, devido à falta de regulamentação do segmento, na grande maioria dos casos quem sai perdendo é o “segurado” que não é indenizado e ainda precisa gastar com processos para buscar os seus direitos.

Antes de falar sobre as associações e proteção veicular, voltamos a linha do tempo e trazemos um pouco da história do SEGURO. O conhecimento sobre o início deste mercado permite a compreensão sobre o perigo e os desafios que esse mercado enfrenta.

 

Mutualismo e o surgimento dos seguros

O mutualismo foi crucial para a criação e o funcionamento dos seguros. Foi a base filosófica que promoveu a ideia de solidariedade, compartilhamento de riscos e apoio mútuo. Isso permitiu que investidores, empresas e sociedades enfrentassem riscos financeiros de maneira mais eficaz e segura, criando uma rede de segurança que desempenhava papel fundamental na estabilidade financeira e no bem-estar econômico de indivíduos e comunidades.

 

Seguros nas civilizações antigas

Um dos principais fundamentos da atividade seguradora que acompanha a humanidade desde os primórdios é o mutualismo. Existem registros datados da época da Mesopotâmia, mais de 2.000 anos antes de Cristo, da existência de negócios similares aos contratos de seguros utilizados atualmente.

Naquele tempo, donos de caravanas utilizaram a ideia do mutualismo para criar um “seguro” para o dinheiro deles. Isso porque era muito comum ladrões saquearem as cargas, além dos animais que as carregavam (burros e camelos eram os mais usados) serem atacados por outros animais.

Quando isso acontecia, o investidor que perdia o seu dinheiro tinha uma rede de apoio – um tipo de associação – formada com outros investidores. Assim, ele recuperava o investimento e minimizava os danos da perda. Princípios parecidos também foram utilizados na China e no Império Romano.

 

A expansão dos seguros durante as Grandes Navegações

Entretanto, o “boom” aconteceu com o Renascimento e a expansão marítima na época do Mercantilismo. Eram bastante comuns acordos entre navegadores que consistiam em empréstimos que previam uma cobrança maior em caso de sucesso na entrega da carga e o perdão da dívida em caso de insucessos. Essa prática recebeu o nome de Contrato de Dinheiro e Risco Marítimo.

Por conta do grande contato entre povos que ocorria nesse tempo, o desenvolvimento da gestão de risco chegou aos quatro cantos do mundo. Assim os “seguros” começaram a se espalhar devido a importância que tinham para as civilizações que já os utilizavam.

A cidade de Londres desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento moderno da indústria de seguros. No final do século XVII, o mercado de seguros marítimos de Londres, centrado no "Lloyd's Coffee House", começou a oferecer apólices padronizadas. Isso marcou o início da modernização dos contratos de seguro.

 

Popularização do seguro de vida e seguros gerais

Durante o século XVIII, o seguro de vida se popularizou bastante na Europa e na América do Norte. Entretanto, como nessa época o produto sempre esteve bastante ligado ao comércio de escravos, muitas críticas devido as questões éticas e morais foram levantadas. Posteriormente, com o fim da escravidão, o seguro de vida já estava espalhado pelo mundo e o mercado continuou a se popularizar.

Enquanto isso, no século XIX houve a expansão dos seguros gerais que cobriam uma variedade de riscos. As empresas de seguros começaram a oferecer apólices que protegiam as pessoas e seus pertences contra incêndios, acidentes, entre outros perigos.

 

Mas afinal, o que isso tem a ver com as associações e proteção veicular?

Antes destas ‘instituições’ perceberem a oportunidade de LUCRAR sob o pretexto de atuarem como associações e proteção veicular, existiam apenas as associações e proteção veicular ‘puras’, as quais atuam baseadas nos princípios do mutualismo.

Nestes casos, pessoas se juntam a fim de protegerem seus bens e patrimônio e formam um fundo compartilhado. Para fazer a gestão deste fundo é necessária uma Associação. Esta organização, que cuidará do fundo, é criada sem fins lucrativos com o objetivo de gerenciar o dinheiro disponibilizado pelos associados.

Como existe uma grande movimentação de dinheiro, ela precisa estar devidamente legalizada e registrada, caso contrário será impedida de operar. Um ponto que precisa ficar bem claro sobre este modelo de negócio é que os associados concordam e sabem que assumirão riscos compartilhados. E para que eles tenham direito às coberturas negociadas, os aportes financeiros mensais são necessários.

Ao perceber isso estas ‘instituições’ deturparam os valores das associações ‘puras’ passando a atuar como garantidores do risco através de operação comercial (venda) criando modelos de negócio com fins exclusivamente lucrativos mesmo a margem da ilegalidade.

É valido lembrar ainda que, naturalmente, estas não possuem autorização da Susep (Superintendência de Seguros Privados) para funcionar, consequentemente não possuem lastro financeiro e devido à falta de um órgão fiscalizador também não são submetidas ao código de defesa do consumidor.

 

Baixos preços e processos simplificados nem sempre são a melhor saída

Devido à falta de regulamentação e fiscalização, as organizações que dizem ser Associações e Proteção Veicular atuam com processos simplificados e por isso conseguem entregar preços muito mais atrativos. No entanto, elas não oferecem a mesma segurança que uma seguradora.

Em resumo, embora estas organizações possam ser uma opção mais econômica para algumas pessoas, é preciso levar em consideração os riscos financeiros envolvidos pela falta de regulamentação e garantias de pagamento.

No final, o barato pode sair bastante caro. No mercado segurador, opções é o que não faltam e sempre existe a possibilidade de contratar um corretor de seguros para que ele possa analisar todas as alternativas a fim de entregar a que melhor se encaixa às necessidades do cliente.